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Jurisprudência


STJ 2016.01.67853-7 201601678537

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Data da Publicação : 17/08/2017
Classe/Assunto : AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1609894
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : ASSUSETE MAGALHÃES
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED LEI:013105 ANO:2015 ***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 ART:01036 PAR:00001 ART:01039 ..REF:
Sucessivos : AgInt no REsp 1638606 SC 2016/0302430-3 Decisão:21/09/2017 DJE DATA:28/09/2017 ..SUCE: AgInt no REsp 1638606 SC 2016/0302430-3 Decisão:21/09/2017 DJE DATA:28/09/2017 ..SUCE: AgInt no REsp 1610211 SC 2016/0169298-5 Decisão:17/08/2017 DJE DATA:24/08/2017 ..SUCE: AgInt no REsp 1610656 SC 2016/0170753-4 Decisão:17/08/2017 DJE DATA:24/08/2017 ..SUCE: AgInt no REsp 1610891 SC 2016/0171014-2 Decisão:17/08/2017 DJE DATA:24/08/2017 ..SUCE: AgInt no REsp 1609745 SC 2016/0168956-8 Decisão:15/08/2017 DJE DATA:24/08/2017 ..SUCE: AgInt no REsp 1612112 SC 2016/0176983-7 Decisão:08/08/2017 DJE DATA:17/08/2017 ..SUCE: AgInt no REsp 1612117 SC 2016/0177028-4 Decisão:08/08/2017 DJE DATA:17/08/2017 ..SUCE: AgInt no REsp 1630057 SC 2016/0258667-5 Decisão:08/08/2017 DJE DATA:17/08/2017 ..SUCE: AgInt no REsp 1634268 SC 2016/0280723-3 Decisão:08/08/2017 DJE DATA:17/08/2017 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:17/08/2017 ..DTPB:
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