STJ 2016.01.69653-5 201601696535
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e
Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
05/04/2017
Classe/Assunto
:
AGARESP - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 942150
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"De acordo com a jurisprudência desta Corte, 'somente haverá
lesão ambiental irrelevante no sentido penal quando a avaliação dos
índices de desvalor da ação e de desvalor do resultado indicar que é
ínfimo o grau da lesividade da conduta praticada contra o bem
ambiental tutelado, isto porque não deve-se considerar apenas
questões jurídicas ou a dimensão econômica da conduta, mas deve-se
levar em conta o equilíbrio ecológico que faz possíveis as condições
de vida no planeta' [...]".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:009605 ANO:1998
ART:00029 PAR:00004 INC:00001
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:05/04/2017
..DTPB:
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