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Jurisprudência


STJ 2016.01.72271-6 201601722716

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." As Sras. Ministras Assusete Magalhães (Presidente), Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região) e os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 12/08/2016
Classe/Assunto : RESP - RECURSO ESPECIAL - 1611110
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : MAURO CAMPBELL MARQUES
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED DEC:003000 ANO:1999 ***** RIR-99 REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DE 1999 ART:00392 INC:00002 ART:00521 PAR:00003 ..REF: LEG:FED LEI:009430 ANO:1996 ART:00025 ART:00053 ..REF: LEG:FED LEI:009363 ANO:1996 ART:00001 ART:00002 PAR:00003 ART:00004 ..REF: LEG:FED LEI:004506 ANO:1964 ART:00044 INC:00003 ..REF: LEG:FED PNT:000071 ANO:1972 NUM:00007 NUM:00008 NUM:00009 NUM:00010 (PARECER NORMATIVO CST 71/1972) ..REF: LEG:FED PNT:000112 ANO:1978 (PARECER NORMATIVO CST 112/1978) ..REF:
Fonte da publicação : DJE DATA:12/08/2016 ..DTPB:
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