STJ 2016.01.72271-6 201601722716
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas
taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: "A Turma, por
unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
As Sras. Ministras Assusete Magalhães (Presidente), Diva Malerbi
(Desembargadora convocada do TRF da 3a. Região) e os Srs. Ministros
Humberto Martins, Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
12/08/2016
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1611110
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
MAURO CAMPBELL MARQUES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEC:003000 ANO:1999
***** RIR-99 REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DE 1999
ART:00392 INC:00002 ART:00521 PAR:00003
..REF:
LEG:FED LEI:009430 ANO:1996
ART:00025 ART:00053
..REF:
LEG:FED LEI:009363 ANO:1996
ART:00001 ART:00002 PAR:00003 ART:00004
..REF:
LEG:FED LEI:004506 ANO:1964
ART:00044 INC:00003
..REF:
LEG:FED PNT:000071 ANO:1972
NUM:00007 NUM:00008 NUM:00009 NUM:00010
(PARECER NORMATIVO CST 71/1972)
..REF:
LEG:FED PNT:000112 ANO:1978
(PARECER NORMATIVO CST 112/1978)
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:12/08/2016
..DTPB:
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