STJ 2016.01.78465-2 201601784652
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ATUALIZAÇÃO DA
INDENIZAÇÃO DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. RECURSO PROVIDO PARA
REFORMA DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
1. A ação indenizatória foi julgada parcialmente procedente, para
reconhecer a necessidade de correção monetária apenas no período
compreendido entre a data do acidente (4/9/2012) e a data do
recebimento administrativo da indenização (15/1/2013). Considerando,
no entanto, que isso é muito menos do que o pedido originariamente
formulado, fica caracterizada, na hipótese, a sucumbência mínima do
recorrido, pelo que, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC,
devem ser os ônus de sucumbência suportados, com exclusividade, pelo
recorrente.
2. Agravo interno improvido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1575836 2015.03.22005-6, MARCO AURÉLIO BELLIZZE, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:31/08/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DPVAT. ATUALIZAÇÃO DA
INDENIZAÇÃO DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. RECURSO PROVIDO PARA
REFORMA DA SENTENÇA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS
SUCUMBENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
1. A ação indenizatória foi julgada parcialmente procedente, para
reconhecer a necessidade de correção monetária apenas no período
compreendido entre a data do acidente (4/9/2012) e a data do
recebimento administrativo da indenização (15/1/2013). Considerando,
no entanto, que isso é muito menos do que o pedido originariamente
formulado, fica caracterizada, na hipótese, a sucumbência mínima do
recorrido, pelo que, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC,
devem ser os ônus de sucumbência suportados, com exclusividade, pelo
recorrente.
2. Agravo interno improvido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1575836 2015.03.22005-6, MARCO AURÉLIO BELLIZZE, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:31/08/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria
Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz
e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
16/08/2016
Classe/Assunto
:
AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 361959
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000691
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no HC 479861 SP 2018/0308658-7 Decisão:11/12/2018
DJE DATA:01/02/2019
..SUCE:
AgRg no HC 411651 BA 2017/0198751-5 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:06/11/2017
..SUCE:
AgRg no HC 417486 SP 2017/0244449-9 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:06/11/2017
..SUCE:
AgRg no HC 418836 MG 2017/0254195-8 Decisão:19/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
AgRg no HC 401517 SP 2017/0125212-6 Decisão:20/06/2017
DJE DATA:26/06/2017
..SUCE:
AgRg no HC 392436 RJ 2017/0058346-0 Decisão:04/05/2017
DJE DATA:12/05/2017
..SUCE:
AgRg no HC 395326 SP 2017/0079810-7 Decisão:04/05/2017
DJE DATA:12/05/2017
..SUCE:
AgRg no HC 393734 SP 2017/0068198-8 Decisão:27/04/2017
DJE DATA:08/05/2017
..SUCE:
AgRg no HC 393580 PE 2017/0066822-3 Decisão:25/04/2017
DJE DATA:08/05/2017
..SUCE:
AgRg no HC 390288 SP 2017/0043386-0 Decisão:28/03/2017
DJE DATA:06/04/2017
..SUCE:
AgRg no HC 382952 SP 2016/0330491-5 Decisão:14/02/2017
DJE DATA:21/02/2017
..SUCE:
AgRg no HC 377350 SP 2016/0289972-8 Decisão:13/12/2016
DJE DATA:19/12/2016
..SUCE:
AgRg no HC 375124 SP 2016/0273169-4 Decisão:06/12/2016
DJE DATA:16/12/2016
..SUCE:
AgRg no HC 376331 MT 2016/0282273-1 Decisão:06/12/2016
DJE DATA:16/12/2016
..SUCE:
AgRg no HC 376506 SP 2016/0283875-1 Decisão:06/12/2016
DJE DATA:16/12/2016
..SUCE:
AgRg no HC 377146 RJ 2016/0288415-0 Decisão:06/12/2016
DJE DATA:16/12/2016
..SUCE:
AgRg no HC 370241 RJ 2016/0235859-0 Decisão:04/10/2016
DJE DATA:19/10/2016
..SUCE:
AgRg no HC 369232 SP 2016/0227613-7 Decisão:13/09/2016
DJE DATA:21/09/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:16/08/2016
..DTPB:
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