STJ 2016.01.81095-8 201601810958
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos
do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti
Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de
Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
01/09/2016
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 73267
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00306 ART:00310 ART:00319
..REF:
Sucessivos
:
RHC 81854 MG 2017/0051082-0 Decisão:22/08/2017
DJE DATA:31/08/2017
..SUCE:
RHC 74031 MG 2016/0200338-0 Decisão:15/09/2016
DJE DATA:27/09/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:01/09/2016
..DTPB:
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