STJ 2016.01.81313-1 201601813131
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Jorge Mussi votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
30/09/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 362390
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312 ART:00313 INC:00002
..REF:
Sucessivos
:
HC 362154 SP 2016/0179614-0 Decisão:22/11/2016
DJE DATA:01/12/2016
..SUCE:
HC 365646 PR 2016/0205296-0 Decisão:11/10/2016
DJE DATA:20/10/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:30/09/2016
..DTPB:
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