STJ 2016.01.84324-6 201601843246
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo
Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Sustentaram oralmente: Dra. Camila Moreira Lima Nogueira (p/pacte) e
Ministério Público Federal.
Data da Publicação
:
14/11/2016
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 73316
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00580
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000052
..REF:
Sucessivos
:
HC 467612 PB 2018/0228047-2 Decisão:06/11/2018
DJE DATA:13/11/2018
..SUCE:
RHC 76994 SP 2016/0266749-7 Decisão:15/03/2018
DJE DATA:21/03/2018
..SUCE:
RHC 73933 CE 2016/0198724-4 Decisão:02/02/2017
DJE DATA:10/02/2017
..SUCE:
RHC 72427 RS 2016/0162556-1 Decisão:01/12/2016
DJE DATA:07/12/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:14/11/2016
..DTPB:
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