STJ 2016.01.85906-4 201601859064
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder
"Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge
Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro
Relator.
SUSTENTOU ORALMENTE: DR. DANILO ROBSON DE LIMA (P/PACTE)
Data da Publicação
:
14/08/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 362976
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00059 ART:00062 INC:00001
(ARTIGO 288 COM A REDAÇÃO ANTERIOR À DADA PELA LEI 12.850/2013)
..REF:
LEG:FED LEI:012850 ANO:2013
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:14/08/2017
..DTPB:
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