STJ 2016.01.87389-2 201601873892
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do pedido e, por
maioria, nesta extensão, denegar a ordem nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Vencidos neste ponto os Srs. Ministros Sebastião
Reis Júnior e Nefi Cordeiro. A Sra. Ministra Maria Thereza de Assis
Moura e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti
Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator quanto ao
conhecimento parcial do habeas corpus.
Votaram com o Sr. Ministro Relator a Sra. Ministra Maria Thereza de
Assis Moura e o Sr. Ministros Rogerio Schietti Cruz quanto à
denegação da ordem.
Data da Publicação
:
04/11/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 363184
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00005 INC:00061
..REF:
Sucessivos
:
RHC 82028 PB 2017/0055159-8 Decisão:17/08/2017
DJE DATA:29/08/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:04/11/2016
..DTPB:
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