STJ 2016.01.88380-3 201601883803
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. IRREGULARIDADE DA
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NO MOMENTO DA
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR.
PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SÚMULA 115/STJ.
1 - O recurso interposto por advogado sem procuração nos autos é
inexistente.
2 - O vício de representação processual não comporta ser sanado na
instância especial, devendo ser juntado o instrumento de procuração
no momento da interposição do respectivo recurso, sob pena de
preclusão consumativa.
2 - Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos
de declaração na reclamação não conhecidos.
..EMEN:(EEERCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO - 10690 2012.02.47904-0, NANCY ANDRIGHI, STJ - SEGUNDA SEÇÃO, DJE DATA:01/08/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. IRREGULARIDADE DA
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NO MOMENTO DA
INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR.
PRECLUSÃO CONSUMATIVA. SÚMULA 115/STJ.
1 - O recurso interposto por advogado sem procuração nos autos é
inexistente.
2 - O vício de representação processual não comporta ser sanado na
instância especial, devendo ser juntado o instrumento de procuração
no momento da interposição do respectivo recurso, sob pena de
preclusão consumativa.
2 - Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos
de declaração na reclamação não conhecidos.
..EMEN:(EEERCL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO - 10690 2012.02.47904-0, NANCY ANDRIGHI, STJ - SEGUNDA SEÇÃO, DJE DATA:01/08/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, não conheceu do
recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os
Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Assusete
Magalhães (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão."
Data da Publicação
:
30/06/2017
Classe/Assunto
:
RESP - RECURSO ESPECIAL - 1674339
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:00255 ART:00288
..REF:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00458 INC:00002 INC:00003 ART:00535 INC:00002
ART:00541 PAR:ÚNICO
..REF:
LEG:FED LEI:001060 ANO:1950
***** LAJ-50 LEI DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
ART:00002 ART:00004
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007 SUM:000284 SUM:000481
..REF:
LEG:EST LEI:011608 ANO:2003 UF:SP
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000280
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01029 PAR:00001
..REF:
Sucessivos
:
REsp 1697917 SP 2017/0197409-3 Decisão:17/10/2017
DJE DATA:23/10/2017
..SUCE:
REsp 1680516 RJ 2017/0148400-2 Decisão:10/10/2017
DJE DATA:23/10/2017
..SUCE:
REsp 1653101 SP 2017/0005621-0 Decisão:03/10/2017
DJE DATA:11/10/2017
..SUCE:
REsp 1683049 SP 2017/0151880-8 Decisão:03/10/2017
DJE DATA:11/10/2017
..SUCE:
REsp 1676492 SP 2017/0108883-2 Decisão:26/09/2017
DJE DATA:10/10/2017
..SUCE:
REsp 1675229 SE 2017/0127093-3 Decisão:21/09/2017
DJE DATA:09/10/2017
..SUCE:
REsp 1674873 SP 2017/0125733-0 Decisão:05/09/2017
DJE DATA:13/09/2017
..SUCE:
REsp 1671592 SP 2017/0100573-9 Decisão:22/08/2017
DJE DATA:13/09/2017
..SUCE:
REsp 1674306 SP 2017/0115656-3 Decisão:22/08/2017
DJE DATA:11/10/2017
..SUCE:
REsp 1680495 RS 2017/0155719-9 Decisão:22/08/2017
DJE DATA:13/09/2017
..SUCE:
REsp 1673267 SC 2017/0103419-8 Decisão:15/08/2017
DJE DATA:12/09/2017
..SUCE:
REsp 1666490 SP 2017/0066545-6 Decisão:08/08/2017
DJE DATA:12/09/2017
..SUCE:
REsp 1666547 SP 2017/0070291-1 Decisão:08/08/2017
DJE DATA:12/09/2017
..SUCE:
REsp 1648297 RS 2017/0008958-1 Decisão:03/08/2017
DJE DATA:12/09/2017
..SUCE:
REsp 1657341 SP 2017/0026201-5 Decisão:03/08/2017
DJE DATA:12/09/2017
..SUCE:
REsp 1669506 RJ 2017/0091005-4 Decisão:03/08/2017
DJE DATA:12/09/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:30/06/2017
..DTPB:
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