STJ 2016.01.90619-6 201601906196
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro
Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.
Data da Publicação
:
16/09/2016
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 73510
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00306 ART:00310
..REF:
LEG:FED RES:000213 ANO:2015
ART:00001 PAR:00005
(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA-CNJ)
..REF:
LEG:INT CVC:****** ANO:1969
***** CADH CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
ART:00007 PAR:00005
(PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, PROMULGADO PELO DECRETO 678 DE
1992)
..REF:
LEG:INT PCT:****** ANO:1966
***** PDCP PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E
POLÍTICOS
ART:00009 PAR:00003
(PROMULGADO PELO DECRETO 592 DE 1992)
..REF:
Sucessivos
:
RHC 77490 AL 2016/0277206-0 Decisão:28/03/2017
DJE DATA:03/04/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:16/09/2016
..DTPB:
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