STJ 2016.01.90885-1 201601908851
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N.
3 DO STJ. NÃO ADMISSÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. FUNGIBILIDADE ENTRE
RECURSO ESPECIAL E RECURSO ORDINÁRIO. ERRO GROSSEIRO.
IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. A inadmissão do recurso ordinário no caso dos autos se deve ao
fato de que do acórdão a quo teve-se a oportunidade de interpor
recurso especial.
2. A jurisprudência do STJ não admite a aplicação do princípio da
fungibilidade quando o recorrente utiliza recurso ordinário nas
hipóteses de recurso especial, tendo em vista a ocorrência de erro
grosseiro.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AINTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1433666 2016.02.66332-0, MAURO CAMPBELL MARQUES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:19/12/2016
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N.
3 DO STJ. NÃO ADMISSÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. FUNGIBILIDADE ENTRE
RECURSO ESPECIAL E RECURSO ORDINÁRIO. ERRO GROSSEIRO.
IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. A inadmissão do recurso ordinário no caso dos autos se deve ao
fato de que do acórdão a quo teve-se a oportunidade de interpor
recurso especial.
2. A jurisprudência do STJ não admite a aplicação do princípio da
fungibilidade quando o recorrente utiliza recurso ordinário nas
hipóteses de recurso especial, tendo em vista a ocorrência de erro
grosseiro.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AINTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1433666 2016.02.66332-0, MAURO CAMPBELL MARQUES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:19/12/2016
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas , por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente),
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
16/09/2016
Classe/Assunto
:
EDARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 954759
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00489 PAR:00001 ART:01022 INC:00001 INC:00002
INC:00003 INC:00004
..REF:
Sucessivos
:
EDcl no AgInt no AREsp 1327570 GO 2018/0176553-9
Decisão:26/02/2019
DJE DATA:06/03/2019
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1360515 SP 2012/0273806-6
Decisão:04/12/2018
DJE DATA:11/12/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1233044 PE 2018/0009074-3
Decisão:20/09/2018
DJE DATA:25/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1255122 MG 2018/0045515-7
Decisão:20/09/2018
DJE DATA:25/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 1259333 SP 2018/0044003-4
Decisão:20/09/2018
DJE DATA:25/09/2018
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 447009 SP 2013/0402536-7
Decisão:21/02/2017
DJE DATA:24/02/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 931405 BA 2016/0125665-5
Decisão:29/09/2016
DJE DATA:10/10/2016
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 891464 SP 2016/0079346-6
Decisão:27/09/2016
DJE DATA:10/10/2016
..SUCE:
EDcl no AgInt no AREsp 889003 RJ 2016/0078905-2
Decisão:13/09/2016
DJE DATA:19/09/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:16/09/2016
..DTPB:
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