STJ 2016.01.92603-9 201601926039
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. OMISSÃO INTENCIONAL DE DOENÇA GRAVE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. DEVER
DE INDENIZAR AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença
preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do
segurado, hipótese que não depende da exigência pela seguradora de
exames prévios à contratação. Precedentes.
2. O Tribunal de origem concluiu expressamente pela ocorrência de
má-fé, decorrente da omissão deliberada quanto ao real estado de
saúde do segurado, apenas um ano antes da morte, de modo que a
modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas,
vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1296733 2011.02.96130-1, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. OMISSÃO INTENCIONAL DE DOENÇA GRAVE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. DEVER
DE INDENIZAR AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença
preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do
segurado, hipótese que não depende da exigência pela seguradora de
exames prévios à contratação. Precedentes.
2. O Tribunal de origem concluiu expressamente pela ocorrência de
má-fé, decorrente da omissão deliberada quanto ao real estado de
saúde do segurado, apenas um ano antes da morte, de modo que a
modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas,
vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1296733 2011.02.96130-1, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça: ""A Turma, por unanimidade, deu provimento ao
agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro
Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão
votaram com o Sr. Ministro Relator."
Data da Publicação
:
13/09/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 955546
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
HERMAN BENJAMIN
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008213 ANO:1991
***** LBPS-91 LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
ART:00018 PAR:00002
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no REsp 1347051 RS 2012/0209524-9 Decisão:21/03/2018
DJE DATA:14/11/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1331029 RS 2012/0131890-8 Decisão:01/03/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1332251 RS 2012/0137610-8 Decisão:01/03/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 206005 RS 2012/0149954-4 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 511969 CE 2014/0104597-6 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 520964 CE 2014/0123908-8 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1305431 PR 2012/0043731-1 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1305914 SC 2012/0011629-3 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1312938 RS 2012/0065294-9 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1314514 RS 2012/0054632-9 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1321161 PR 2012/0065212-8 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1323904 RS 2012/0102321-0 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1325355 RS 2012/0108471-7 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1328090 RS 2012/0120511-4 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1328367 SC 2012/0120747-4 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1328859 SC 2012/0123541-9 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1331435 RS 2012/0134842-9 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1333096 PR 2012/0144370-3 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1333480 PR 2012/0147557-2 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1333740 RS 2012/0149348-1 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1334102 SC 2012/0146142-2 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1334139 PR 2012/0145935-5 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1334355 RS 2012/0152668-3 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1335958 SC 2012/0156289-3 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1336071 RS 2012/0157030-3 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1336412 RS 2012/0162558-0 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1340458 SC 2012/0178534-1 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1351312 PR 2012/0227663-7 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1425275 RS 2013/0409450-0 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgRg no REsp 1451356 PR 2014/0099371-5 Decisão:27/02/2018
DJE DATA:25/05/2018
..SUCE:
AgRg nos EDcl no REsp 1336090 RS 2012/0157100-9
Decisão:27/02/2018
DJE DATA:02/08/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 955648 MG 2016/0192878-0 Decisão:17/08/2017
DJE DATA:13/09/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:13/09/2017
..DTPB:
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