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Jurisprudência


STJ 2016.01.97765-2 201601977652

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 08/11/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 364558
Órgão Julgador : QUINTA TURMA
Relator(a) : RIBEIRO DANTAS
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED LEI:007210 ANO:1984 ***** LEP-84 LEI DE EXECUÇÃO PENAL ART:00039 INC:00002 INC:00005 ART:00050 INC:00006 ..REF:
Sucessivos : HC 391490 SP 2017/0051160-3 Decisão:04/04/2017 DJE DATA:07/04/2017 ..SUCE: HC 364559 SP 2016/0197766-4 Decisão:25/10/2016 DJE DATA:09/11/2016 ..SUCE: HC 355062 SP 2016/0112877-8 Decisão:20/10/2016 DJE DATA:09/11/2016 ..SUCE: HC 355066 SP 2016/0112904-4 Decisão:20/10/2016 DJE DATA:09/11/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:08/11/2016 ..DTPB:
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