STJ 2016.01.98513-5 201601985135
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao recurso
ordinário, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell
Marques e Assusete Magalhães (Presidente) votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
20/03/2017
Classe/Assunto
:
ROMS - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 51628
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
FRANCISCO FALCÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:EST CES:****** ANO:1989
***** CES-MG CONSTITUIÇÃO DE MINAS GERAIS
ART:00031 PAR:00006 INC:00002
..REF:
LEG:EST LEI:014323 ANO:2002 UF:MG
ART:00016 PAR:ÚNICO
..REF:
LEG:FED RES:000057 ANO:2015
ART:00001 ART:00009
(PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA)
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:20/03/2017
..DTPB:
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