STJ 2016.01.98959-2 201601989592
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, prosseguindo no julgamento após o voto-vista regimental
do Sr. Ministro Relator dando provimento ao recurso ordinário, por
maioria, dar provimento ao recurso ordinário nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Vencido o Sr. Ministro Nefi Cordeiro. Os Srs.
Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Maria
Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
04/05/2017
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 73976
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:04/05/2017
..DTPB:
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