STJ 2016.02.00521-2 201602005212
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Corte
Especial do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade
dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar
provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul
Araújo, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de
Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Felix Fischer,
Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Napoleão Nunes
Maia Filho e Jorge Mussi.
Data da Publicação
:
05/04/2017
Classe/Assunto
:
AGRMI - AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO - 241
Órgão Julgador
:
CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
LUIS FELIPE SALOMÃO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00005 INC:00071
..REF:
LEG:FED LEI:011941 ANO:2009
..REF:
LEG:FED LEI:012865 ANO:2013
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:05/04/2017
..DTPB:
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