STJ 2016.02.02669-3 201602026693
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, prosseguindo no julgamento após o voto-vista do Sr.
Ministro Nefi Cordeiro negando provimento ao recurso ordinário mas
expendindo ordem de ofício, sendo acompanhado pelos Srs. Ministros
Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio
Schieiti Cruz, por unanimidade, negar provimento ao recurso
ordinário, expedindo, contudo, ordem de ofício nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis
Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
13/10/2017
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 74187
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:004657 ANO:1942
***** LINDB-42 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
ART:00004
..REF:
LEG:FED LEI:009296 ANO:1996
ART:00005 ART:00009 PAR:ÚNICO
..REF:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00563
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:13/10/2017
..DTPB:
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