STJ 2016.02.05679-6 201602056796
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo
Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
26/10/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 365722
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] é 'indevida a aplicação de medidas cautelares diversas
da prisão quando esta encontra-se justificada na gravidade concreta
do delito e na periculosidade social do réu, indicando que as
providências menos gravosas seriam insuficientes para acautelar a
ordem pública' [...]".
..INDE:
"[...] 'o habeas corpus não é o meio adequado para a análise de
tese de negativa de autoria ou participação por exigir,
necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático-probatório,
procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação
constitucional de rito célere e de cognição sumária' [...]".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
Sucessivos
:
RHC 92655 AL 2017/0318290-6 Decisão:17/04/2018
DJE DATA:25/04/2018
..SUCE:
HC 393815 SP 2017/0068857-0 Decisão:27/06/2017
DJE DATA:01/08/2017
..SUCE:
RHC 82481 CE 2017/0068359-2 Decisão:06/06/2017
DJE DATA:14/06/2017
..SUCE:
HC 381151 SP 2016/0319318-5 Decisão:16/05/2017
DJE DATA:19/05/2017
..SUCE:
RHC 78389 MG 2016/0297530-0 Decisão:15/12/2016
DJE DATA:01/02/2017
..SUCE:
HC 363763 RS 2016/0191890-0 Decisão:13/12/2016
DJE DATA:19/12/2016
..SUCE:
HC 365534 MG 2016/0204646-0 Decisão:06/12/2016
DJE DATA:13/12/2016
..SUCE:
HC 367825 SC 2016/0218587-3 Decisão:17/11/2016
DJE DATA:23/11/2016
..SUCE:
HC 356739 SC 2016/0129721-1 Decisão:08/11/2016
DJE DATA:14/11/2016
..SUCE:
HC 357317 SC 2016/0136066-1 Decisão:08/11/2016
DJE DATA:14/11/2016
..SUCE:
HC 358379 SC 2016/0147202-9 Decisão:08/11/2016
DJE DATA:14/11/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/10/2016
..DTPB:
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