STJ 2016.02.06840-0 201602068400
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo
Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
27/03/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 365863
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00226 ART:00312
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00093 INC:00009
..REF:
LEG:FED LEI:012403 ANO:2011
..REF:
Sucessivos
:
RHC 88915 MG 2017/0230755-1 Decisão:12/12/2017
DJE DATA:19/12/2017
..SUCE:
RHC 87861 MG 2017/0192477-0 Decisão:28/11/2017
DJE DATA:01/12/2017
..SUCE:
HC 390587 SP 2017/0045039-1 Decisão:09/05/2017
DJE DATA:11/05/2017
..SUCE:
RHC 81861 MG 2017/0051751-3 Decisão:06/04/2017
DJE DATA:17/04/2017
..SUCE:
HC 386384 RJ 2017/0015797-1 Decisão:04/04/2017
DJE DATA:07/04/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/03/2017
..DTPB:
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