STJ 2016.02.07153-7 201602071537
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e
Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Data da Publicação
:
30/09/2016
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 963506
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
OG FERNANDES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000280
..REF:
LEG:MUN LCP:000007 ANO:1997 UF:RJ
ART:00022
(NOVA IGUAÇU
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
..REF:
LEG:MUN DEC:006392 ANO:2001 UF:RJ
(NOVA IGUAÇU)
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 910331 SP 2016/0108909-0 Decisão:17/11/2016
DJE DATA:23/11/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:30/09/2016
..DTPB:
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