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Jurisprudência


STJ 2016.02.08057-3 201602080573

Ementa
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 15/09/2016
Classe/Assunto : HC - HABEAS CORPUS - 366042
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : ROGERIO SCHIETTI CRUZ
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00312 ..REF:
Sucessivos : HC 382671 SP 2016/0328493-0 Decisão:14/03/2017 DJE DATA:24/03/2017 ..SUCE: RHC 59833 SP 2015/0121021-2 Decisão:08/11/2016 DJE DATA:21/11/2016 ..SUCE: HC 368482 SP 2016/0222282-2 Decisão:25/10/2016 DJE DATA:18/11/2016 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:15/09/2016 ..DTPB:
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