STJ 2016.02.10125-3 201602101253
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da
Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
10/04/2017
Classe/Assunto
:
AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1619303
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00061 INC:00001
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000443
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no HC 405452 SC 2017/0153352-2 Decisão:19/10/2017
DJE DATA:06/11/2017
..SUCE:
AgRg no HC 409978 SP 2017/0185552-2 Decisão:26/09/2017
DJE DATA:06/10/2017
..SUCE:
AgRg no REsp 1648009 SP 2017/0009808-6 Decisão:20/04/2017
DJE DATA:03/05/2017
..SUCE:
AgRg no REsp 1651311 SP 2017/0020372-8 Decisão:18/04/2017
DJE DATA:28/04/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:10/04/2017
..DTPB:
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