STJ 2016.02.14790-9 201602147909
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE-MANDANTE QUE NÃO SE AFASTA
POR EXCESSO DO ENDOSSATÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. DENUNCIAÇÃO À
LIDE. PAGAMENTOS EFETUADOS PELA DENUNCIANTE. RESPONSABILIDADE DA
DENUNCIADA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
..EMEN:(AIEDARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 804440 2015.02.72743-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:23/03/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE-MANDANTE QUE NÃO SE AFASTA
POR EXCESSO DO ENDOSSATÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. DENUNCIAÇÃO À
LIDE. PAGAMENTOS EFETUADOS PELA DENUNCIANTE. RESPONSABILIDADE DA
DENUNCIADA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
..EMEN:(AIEDARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 804440 2015.02.72743-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:23/03/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os
Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi
Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data da Publicação
:
16/03/2017
Classe/Assunto
:
AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 1620209
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] não há falar em violação do princípio da colegialidade
ou não aplicação ao caso do disposto na Súmula 568 desta Corte, uma
vez que a decisão monocrática foi proferida com base na
jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça acerca
dos temas em análise, com fundamento no artigo 932, V, 'a', do
Código de Processo Civil em vigor (Lei nº 13.105/2015) c/c artigo 3º
do Código de Processo Penal, e no artigo 34, XVIII, 'c', parte
final, do RISTJ.
Além disso, tem-se entendido que o princípio da colegialidade
restará sempre preservado ante a possibilidade de submissão da
decisão singular ao controle recursal dos órgãos colegiados no
âmbito dos Tribunais Superiores".
..INDE:
"[...] a jurisprudência deste Sodalício consolidou-se no
sentido de que a repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal
Federal não enseja a suspensão dos recursos especiais em trâmite
nesta Corte Superior de Justiça que tratem do mesmo tema. Em sendo
assim, não prospera o pleito de suspensão do julgamento do presente
recurso em razão do reconhecimento de repercussão geral sobre a
matéria pelo Excelso Pretório".
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl no AgRg no REsp 1688219 SP 2017/0193576-3
Decisão:02/08/2018
DJE DATA:13/08/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1533797 RJ 2015/0120548-0
Decisão:17/04/2018
DJE DATA:27/04/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1689533 PE 2017/0202703-9
Decisão:28/11/2017
DJE DATA:04/12/2017
..SUCE:
EDcl no RHC 85028 PB 2017/0127002-3 Decisão:14/11/2017
DJE DATA:21/11/2017
..SUCE:
EDcl no RHC 78673 SP 2016/0309029-7 Decisão:27/06/2017
DJE DATA:01/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1646672 SC 2017/0002704-0
Decisão:01/06/2017
DJE DATA:09/06/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1633434 SP 2016/0277561-1
Decisão:04/05/2017
DJE DATA:11/05/2017
..SUCE:
EDcl no HC 389677 RJ 2017/0040353-0 Decisão:25/04/2017
DJE DATA:03/05/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no REsp 1633461 RS 2016/0277733-9
Decisão:20/04/2017
DJE DATA:28/04/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1633461 RS 2016/0277733-9
Decisão:20/04/2017
DJE DATA:28/04/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no REsp 1630548 SC 2016/0263098-0
Decisão:06/04/2017
DJE DATA:20/04/2017
..SUCE:
EDcl no AgInt no HC 387297 SP 2017/0022347-9 Decisão:28/03/2017
DJE DATA:04/05/2017
..SUCE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007 SUM:000568
..REF:
LEG:FED RGI:****** ANO:1989
***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ART:00034 INC:00018 LET:C
..REF:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:00932 INC:00005 LET:A
..REF:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00003
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:16/03/2017
..DTPB:
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