STJ 2016.02.15382-6 201602153826
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel
Gallotti (Presidente) e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Data da Publicação
:
27/04/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 967942
Órgão Julgador
:
QUARTA TURMA
Relator(a)
:
MARCO BUZZI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
"[...] deixou a parte recorrente de indicar expressamente os
dispositivos legais tidos por vulnerados, o que é exigido ainda
quando interposto o recurso com fulcro na alínea "c" do permissivo
constitucional [...]".
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000284
..REF:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00105 INC:00003 LET:C
..REF:
Sucessivos
:
AgInt nos EDcl no AREsp 908855 SP 2016/0105637-3
Decisão:19/06/2018
DJE DATA:26/06/2018
..SUCE:
AgInt no AREsp 1066179 PE 2017/0051284-0 Decisão:15/03/2018
DJE DATA:26/03/2018
..SUCE:
AgInt no AgRg no AgRg no AREsp 615934 MS 2014/0298638-2
Decisão:21/11/2017
DJE DATA:27/11/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 992071 AM 2016/0257882-7 Decisão:03/10/2017
DJE DATA:11/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 944468 SP 2016/0171565-0 Decisão:22/08/2017
DJE DATA:29/08/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 586392 MS 2014/0243229-2 Decisão:03/08/2017
DJE DATA:24/08/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/04/2017
..DTPB:
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