STJ 2016.02.18554-5 201602185545
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Joel
Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da
Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
07/04/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 367803
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:001060 ANO:1950
***** LAJ-50 LEI DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
ART:00005 PAR:00005
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 7871/1989)
..REF:
LEG:FED LEI:007871 ANO:1989
..REF:
LEG:FED LCP:000080 ANO:1994
ART:00044 INC:00001 ART:00089 INC:00001 ART:00128
INC:00001
..REF:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00370 PAR:00004 ART:00563
..REF:
Sucessivos
:
HC 433607 SP 2018/0010738-5 Decisão:19/04/2018
DJE DATA:25/04/2018
..SUCE:
HC 298928 SP 2014/0169759-7 Decisão:17/08/2017
DJE DATA:28/08/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:07/04/2017
..DTPB:
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