STJ 2016.02.18630-4 201602186304
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não
conhecer do pedido. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca,
Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
17/04/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 367828
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JORGE MUSSI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008038 ANO:1990
ART:00030 ART:00031 ART:00032
..REF:
LEG:FED LEI:013257 ANO:2016
***** EPI ESTATUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
..REF:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312 ART:00318
(ART. 318 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.257/2016)
..REF:
Sucessivos
:
HC 484659 MG 2018/0336703-6 Decisão:12/02/2019
DJE DATA:21/02/2019
..SUCE:
HC 397470 SP 2017/0093812-0 Decisão:17/08/2017
DJE DATA:23/08/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:17/04/2017
..DTPB:
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