STJ 2016.02.28872-4 201602288724
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
com determinação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
10/02/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 974742
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00109 INC:00003 INC:00004
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 995602 MG 2016/0265215-9 Decisão:21/03/2017
DJE DATA:29/03/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 986298 MG 2016/0248871-5 Decisão:16/03/2017
DJE DATA:27/03/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 1011333 SP 2016/0291635-3 Decisão:16/03/2017
DJE DATA:27/03/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 968525 PE 2016/0216198-9 Decisão:09/03/2017
DJE DATA:22/03/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 999176 SP 2016/0271109-4 Decisão:09/03/2017
DJE DATA:22/03/2017
..SUCE:
AgRg no AREsp 992235 SP 2016/0258325-3 Decisão:07/03/2017
DJE DATA:20/03/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:10/02/2017
..DTPB:
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