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Jurisprudência


STJ 2016.02.30596-7 201602305967

Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina (Presidente), Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 04/05/2017
Classe/Assunto : AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1623413
Órgão Julgador : PRIMEIRA TURMA
Relator(a) : BENEDITO GONÇALVES
Tipo : Acórdão
Indexação : "[...] a jurisprudência desta Corte já se manifestou que a mera existência de servidores cedidas na unidade para a qual concorreu a recorrente não tem o condão de ensejar o direito à sua nomeação, por não caracterizar preterição". ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED SUM:****** ANO:**** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 ..REF:
Sucessivos : AgInt no REsp 1589134 BA 2016/0059390-7 Decisão:04/05/2017 DJE DATA:11/05/2017 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:04/05/2017 ..DTPB: