STJ 2016.02.32581-1 201602325811
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao recurso.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
26/10/2016
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 75520
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JORGE MUSSI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
Sucessivos
:
RHC 74490 BA 2016/0208766-0 Decisão:02/02/2017
DJE DATA:10/02/2017
..SUCE:
RHC 75594 MG 2016/0234295-0 Decisão:01/12/2016
DJE DATA:07/12/2016
..SUCE:
RHC 76537 PR 2016/0256317-1 Decisão:25/10/2016
DJE DATA:14/11/2016
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/10/2016
..DTPB:
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