STJ 2016.02.33577-9 201602335779
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da
Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 369995
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008069 ANO:1990
***** ECA-90 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ART:00122
..REF:
LEG:FED LEI:012594 ANO:2012
***** SINASE-12 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
ART:00049 INC:00002 ART:00124 INC:00006
..REF:
Sucessivos
:
HC 379452 SP 2016/0305460-8 Decisão:21/02/2017
DJE DATA:06/03/2017
..SUCE:
HC 379010 SP 2016/0301826-9 Decisão:16/02/2017
DJE DATA:24/02/2017
..SUCE:
HC 363897 SP 2016/0192955-1 Decisão:07/02/2017
DJE DATA:15/02/2017
..SUCE:
HC 369315 SP 2016/0227909-1 Decisão:07/02/2017
DJE DATA:13/02/2017
..SUCE:
HC 369316 SP 2016/0227910-6 Decisão:07/02/2017
DJE DATA:13/02/2017
..SUCE:
HC 374239 ES 2016/0266238-3 Decisão:15/12/2016
DJE DATA:10/02/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:30/11/2016
..DTPB:
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