STJ 2016.02.33852-2 201602338522
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da
Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
01/02/2017
Classe/Assunto
:
AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 370016
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
JOEL ILAN PACIORNIK
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00283
..REF:
Sucessivos
:
AgRg no HC 358405 SP 2016/0147316-5 Decisão:07/02/2017
DJE DATA:13/02/2017
..SUCE:
AgRg no HC 378403 RS 2016/0296777-5 Decisão:02/02/2017
DJE DATA:08/02/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:01/02/2017
..DTPB:
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