STJ 2016.02.34084-0 201602340840
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo
Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
07/04/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 370035
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
RIBEIRO DANTAS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
LEG:FED LEI:012403 ANO:2011
..REF:
Sucessivos
:
HC 341489 GO 2015/0293846-3 Decisão:16/05/2017
DJE DATA:19/05/2017
..SUCE:
HC 387292 RO 2017/0022336-6 Decisão:28/03/2017
DJE DATA:05/04/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:07/04/2017
..DTPB:
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