STJ 2016.02.34924-9 201602349249
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. OMISSÃO INTENCIONAL DE DOENÇA GRAVE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. DEVER
DE INDENIZAR AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença
preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do
segurado, hipótese que não depende da exigência pela seguradora de
exames prévios à contratação. Precedentes.
2. O Tribunal de origem concluiu expressamente pela ocorrência de
má-fé, decorrente da omissão deliberada quanto ao real estado de
saúde do segurado, apenas um ano antes da morte, de modo que a
modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas,
vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1296733 2011.02.96130-1, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. OMISSÃO INTENCIONAL DE DOENÇA GRAVE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. DEVER
DE INDENIZAR AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença
preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do
segurado, hipótese que não depende da exigência pela seguradora de
exames prévios à contratação. Precedentes.
2. O Tribunal de origem concluiu expressamente pela ocorrência de
má-fé, decorrente da omissão deliberada quanto ao real estado de
saúde do segurado, apenas um ano antes da morte, de modo que a
modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas,
vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1296733 2011.02.96130-1, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Herman
Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro
Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Felix Fischer e
Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, João
Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura e Napoleão Nunes
Maia Filho.
Data da Publicação
:
27/09/2017
Classe/Assunto
:
AIREEAIARESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 979697
Órgão Julgador
:
CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
HUMBERTO MARTINS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Sucessivos
:
AgInt no RE no AgInt no AREsp 1092946 SP 2017/0096759-0
Decisão:29/06/2018
DJE DATA:03/08/2018
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg nos EREsp 1416700 PR 2013/0368222-0
Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1031902 PE 2016/0327570-4
Decisão:18/04/2018
DJE DATA:03/05/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1052834 SP 2017/0024000-2
Decisão:18/04/2018
DJE DATA:26/04/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1641894 RJ 2016/0066395-0
Decisão:07/03/2018
DJE DATA:23/03/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 684045 SC 2015/0074858-1
Decisão:21/02/2018
DJE DATA:28/02/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 959506 SP 2016/0199528-2
Decisão:20/11/2017
DJE DATA:28/11/2017
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 965908 SP 2016/0211167-8
Decisão:20/11/2017
DJE DATA:28/11/2017
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 959169 SC
2016/0199326-2 Decisão:20/11/2017
DJE DATA:29/11/2017
..SUCE:
AgInt no RE no AgInt no AREsp 1057127 SP 2017/0032812-4
Decisão:18/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1106768 RJ 2008/0260737-3
Decisão:18/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgRg no REsp 1502546 PE 2014/0323780-5
Decisão:18/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
AgInt nos EDcl no RE no AgRg no AREsp 691757 PB 2015/0082911-5
Decisão:18/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EREsp 1510816 PR 2015/0022175-4
Decisão:18/10/2017
DJE DATA:27/10/2017
..SUCE:
AgRg no RE nos EDcl no AgRg nos EAREsp 948646 PR 2016/0178047-1
Decisão:04/10/2017
DJE DATA:11/10/2017
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1592723 SP 2016/0073139-0
Decisão:20/09/2017
DJE DATA:27/09/2017
..SUCE:
AgRg no RE no RHC 77786 SP 2016/0284782-6 Decisão:20/09/2017
DJE DATA:27/09/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/09/2017
..DTPB:
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