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Jurisprudência


STJ 2016.02.35951-3 201602359513

Ementa
..EMEN: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO MANDATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENDOSSANTE-MANDANTE QUE NÃO SE AFASTA POR EXCESSO DO ENDOSSATÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. DENUNCIAÇÃO À LIDE. PAGAMENTOS EFETUADOS PELA DENUNCIANTE. RESPONSABILIDADE DA DENUNCIADA. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ..EMEN:(AIEDARESP - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 804440 2015.02.72743-0, PAULO DE TARSO SANSEVERINO, STJ - TERCEIRA TURMA, DJE DATA:23/03/2017 ..DTPB:.)
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.

Data da Publicação : 03/03/2017
Classe/Assunto : EAARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 979483
Órgão Julgador : SEXTA TURMA
Relator(a) : SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Referência legislativa : LEG:FED DEL:003689 ANO:1941 ***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ART:00619 ..REF:
Sucessivos : EDcl no AgRg no REsp 1627328 CE 2016/0248189-3 Decisão:26/06/2018 DJE DATA:02/08/2018 ..SUCE: EDcl no REsp 1578965 SP 2016/0019324-2 Decisão:15/08/2017 DJE DATA:01/09/2017 ..SUCE: EDcl no RHC 55915 SP 2015/0014840-8 Decisão:23/05/2017 DJE DATA:30/05/2017 ..SUCE: EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1599218 MS 2016/0128406-7 Decisão:27/04/2017 DJE DATA:08/05/2017 ..SUCE: EDcl no RHC 72586 GO 2016/0169723-0 Decisão:25/04/2017 DJE DATA:03/05/2017 ..SUCE: EDcl no RHC 78474 RS 2016/0300654-4 Decisão:25/04/2017 DJE DATA:03/05/2017 ..SUCE: EDcl no HC 367897 MA 2016/0218733-8 Decisão:20/04/2017 DJE DATA:04/05/2017 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:03/03/2017 ..DTPB:
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