STJ 2016.02.36164-1 201602361641
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. OMISSÃO INTENCIONAL DE DOENÇA GRAVE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. DEVER
DE INDENIZAR AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença
preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do
segurado, hipótese que não depende da exigência pela seguradora de
exames prévios à contratação. Precedentes.
2. O Tribunal de origem concluiu expressamente pela ocorrência de
má-fé, decorrente da omissão deliberada quanto ao real estado de
saúde do segurado, apenas um ano antes da morte, de modo que a
modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas,
vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1296733 2011.02.96130-1, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE
VIDA. OMISSÃO INTENCIONAL DE DOENÇA GRAVE. MÁ-FÉ RECONHECIDA. DEVER
DE INDENIZAR AFASTADO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.
SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. É lícita a recusa de cobertura securitária, por motivo de doença
preexistente à celebração do contrato, se comprovada a má-fé do
segurado, hipótese que não depende da exigência pela seguradora de
exames prévios à contratação. Precedentes.
2. O Tribunal de origem concluiu expressamente pela ocorrência de
má-fé, decorrente da omissão deliberada quanto ao real estado de
saúde do segurado, apenas um ano antes da morte, de modo que a
modificação desse entendimento implicaria reexame de fatos e provas,
vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
3. Agravo interno não provido.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1296733 2011.02.96130-1, RAUL ARAÚJO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:20/10/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio
Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com
o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis
Moura.
Data da Publicação
:
27/09/2017
Classe/Assunto
:
AGRRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS - 75705
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
AgRg no AREsp 1341226 PR 2018/0202476-0 Decisão:26/02/2019
DJE DATA:12/03/2019
..SUCE:
AgRg no AREsp 1363260 SC 2018/0241144-7 Decisão:06/11/2018
DJE DATA:21/11/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1349596 SP 2018/0214141-4 Decisão:16/10/2018
DJE DATA:13/11/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1279904 SP 2018/0091058-8 Decisão:11/09/2018
DJE DATA:25/09/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1094374 RJ 2017/0107284-8 Decisão:23/08/2018
DJE DATA:04/09/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1134834 SP 2017/0175110-6 Decisão:23/08/2018
DJE DATA:04/09/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1176607 MG 2017/0249252-7 Decisão:23/08/2018
DJE DATA:04/09/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1218553 GO 2017/0315509-7 Decisão:23/08/2018
DJE DATA:04/09/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1101289 SP 2017/0119494-6 Decisão:21/08/2018
DJE DATA:03/09/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1260272 SP 2018/0054744-3 Decisão:21/08/2018
DJE DATA:03/09/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1272038 DF 2018/0077843-4 Decisão:21/08/2018
DJE DATA:03/09/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1300929 RS 2018/0126042-3 Decisão:21/08/2018
DJE DATA:03/09/2018
..SUCE:
AgRg no AREsp 1119039 SP 2017/0149603-1 Decisão:24/10/2017
DJE DATA:06/11/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:27/09/2017
..DTPB:
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