STJ 2016.02.39352-5 201602393525
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido. Os Srs.
Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Jorge
Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
15/12/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 370802
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00593 INC:00003 LET:D
..REF:
Sucessivos
:
HC 383345 MA 2016/0332989-4 Decisão:06/04/2017
DJE DATA:17/04/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:15/12/2016
..DTPB:
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