STJ 2016.02.39396-6 201602393966
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por
unanimidade, rejeitar a denúncia, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza
de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Mauro
Campbell Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Sérgio Kukina
e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora. Afirmou
suspeição o Sr. Ministro Herman Benjamin. Ausentes,
justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão, João Otávio de
Noronha, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão e Benedito Gonçalves.
Convocados a Sra. Ministra Maria Isabel Gallotti e o Sr. Ministro
Sérgio Kukina. Esteve presente, tendo dispensado a sustentação oral,
o Dr. João Agripino de Vasconcelos Maia, pelo réu.
Data da Publicação
:
13/09/2017
Classe/Assunto
:
APN - AÇÃO PENAL - 848
Órgão Julgador
:
CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
NANCY ANDRIGHI
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00146 PAR:00001
..REF:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00041 ART:00395
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:13/09/2017
..DTPB:
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