STJ 2016.02.40572-4 201602405724
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ.
RECURSO DESPROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no
sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento
jurídico pátrio. Precedentes.
Recurso desprovido.
..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Herman
Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis
Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul
Araújo, Francisco Falcão, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha
votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Felix Fischer e a Sra.
Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Data da Publicação
:
14/06/2018
Classe/Assunto
:
AIREEAIARESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 981841
Órgão Julgador
:
CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
HUMBERTO MARTINS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Sucessivos
:
AgInt no RE no AgInt no AREsp 1032247 SP 2016/0328296-0
Decisão:01/08/2018
DJE DATA:07/08/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 483954 RJ 2014/0051599-4
Decisão:01/08/2018
DJE DATA:07/08/2018
..SUCE:
AgInt no RE no AgInt no REsp 1568039 SP 2015/0292742-0
Decisão:29/06/2018
DJE DATA:03/08/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1025432 SP 2016/0315760-9
Decisão:29/06/2018
DJE DATA:03/08/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1029197 PE 2016/0322512-6
Decisão:29/06/2018
DJE DATA:03/08/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1029753 RJ 2016/0323251-0
Decisão:29/06/2018
DJE DATA:03/08/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1036459 SP 2016/0335080-6
Decisão:29/06/2018
DJE DATA:03/08/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1063204 RJ 2017/0045300-7
Decisão:29/06/2018
DJE DATA:03/08/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1126962 SP 2017/0155026-7
Decisão:29/06/2018
DJE DATA:03/08/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1577366 PR 2016/0007089-1
Decisão:29/06/2018
DJE DATA:03/08/2018
..SUCE:
AgInt no RE no AgInt no AREsp 1082328 RJ 2017/0078634-2
Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1040372 PR
2017/0004267-4 Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 892831 RJ 2016/0094046-8
Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1063388 RJ 2017/0045607-4
Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1067425 RJ 2017/0053622-9
Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1070805 MA 2017/0059497-1
Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1077744 RS 2017/0070814-9
Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1116064 SP 2017/0144863-7
Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no AREsp 862736 MS 2016/0057196-7
Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no AREsp 865506 MG 2016/0060883-3
Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no AREsp 1113547 GO 2017/0141632-4
Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no REsp 1632834 SP 2016/0274616-2
Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgRg no RE no RHC 80543 RS 2017/0018297-2 Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
AgRg no RE no AgRg no AREsp 1121618 GO 2017/0153359-5
Decisão:06/06/2018
DJE DATA:14/06/2018
..SUCE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED CFB:****** ANO:1988
***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ART:00005 INC:00035 ART:00093 INC:00009
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:14/06/2018
..DTPB:
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