STJ 2016.02.41623-7 201602416237
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO.
GUIAS DE RECOLHIMENTO E PAGAMENTO SOBREPOSTAS. REGULARIDADE.
IDENTIFICAÇÃO COMPROMETIDA.
1. É deserto o recurso especial cuja comprovação do preparo seja
feita por meio de guias e comprovantes de recolhimento sobrepostos,
ficando impedida a verificação de todas a informações necessárias
para a apuração da regularidade do pagamento. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1603559 2016.01.42745-2, OG FERNANDES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:09/08/2017
..DTPB:.)
Ementa
..EMEN:
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO.
GUIAS DE RECOLHIMENTO E PAGAMENTO SOBREPOSTAS. REGULARIDADE.
IDENTIFICAÇÃO COMPROMETIDA.
1. É deserto o recurso especial cuja comprovação do preparo seja
feita por meio de guias e comprovantes de recolhimento sobrepostos,
ficando impedida a verificação de todas a informações necessárias
para a apuração da regularidade do pagamento. Precedentes.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
..EMEN:(AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1603559 2016.01.42745-2, OG FERNANDES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA:09/08/2017
..DTPB:.)Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior
Tribunal de Justiça por unanimidade, rejeitar os embargos de
declaração nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge
Mussi, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo,
Francisco Falcão e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Felix Fischer, João
Otávio de Noronha, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes e Luis
Felipe Salomão.
Data da Publicação
:
10/08/2017
Classe/Assunto
:
EAREREAEARESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 984174
Órgão Julgador
:
CORTE ESPECIAL
Relator(a)
:
HUMBERTO MARTINS
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VIDE EMENTA
..INDE:
Sucessivos
:
EDcl nos EDcl no ARE nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no AREsp
540924 SP 2014/0158597-7 Decisão:15/08/2018
DJE DATA:22/08/2018
..SUCE:
EDcl no ARE no RE no AgRg nos EDcl no REsp 1493487 PR
2014/0277653-5 Decisão:29/06/2018
DJE DATA:03/08/2018
..SUCE:
EDcl no ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 439254 PR
2013/0379703-5 Decisão:29/06/2018
DJE DATA:03/08/2018
..SUCE:
EDcl no ARE no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1625563 MG
2016/0238558-5 Decisão:29/06/2018
DJE DATA:03/08/2018
..SUCE:
EDcl no ARE no RE nos EDcl no RMS 52474 PA 2016/0298656-8
Decisão:29/06/2018
DJE DATA:03/08/2018
..SUCE:
EDcl no ARE no RE no AgRg no AREsp 424373 SP 2013/0364566-7
Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
EDcl no ARE no RE no AgRg no AREsp 568345 PR 2014/0209201-4
Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
EDcl no ARE no RE no AgRg no AREsp 848958 SP 2016/0030882-2
Decisão:20/06/2018
DJE DATA:29/06/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 935789 MG
2016/0158040-6 Decisão:02/05/2018
DJE DATA:10/05/2018
..SUCE:
EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1023903 RN
2016/0316234-0 Decisão:02/05/2018
DJE DATA:10/05/2018
..SUCE:
EDcl no ARE no AgRg no RE no AgRg no AREsp 1009461 SP
2016/0289077-3 Decisão:02/05/2018
DJE DATA:10/05/2018
..SUCE:
EDcl no ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 1013037 SP
2016/0296876-1 Decisão:02/05/2018
DJE DATA:10/05/2018
..SUCE:
EDcl no ARE nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no ARE no RE nos EDcl
nos EDcl no AgRg no AREsp 589670 MG 2014/0254642-8
Decisão:21/03/2018
DJE DATA:05/04/2018
..SUCE:
EDcl no ARE no RE no AgInt nos EDcl no RMS 49287 SP
2015/0232740-9 Decisão:04/10/2017
DJE DATA:11/10/2017
..SUCE:
EDcl no ARE no RE no AgRg no AREsp 812286 DF 2015/0285100-0
Decisão:04/10/2017
DJE DATA:11/10/2017
..SUCE:
EDcl no ARE no RE no AgRg no AREsp 866296 RR 2016/0045888-6
Decisão:04/10/2017
DJE DATA:13/10/2017
..SUCE:
EDcl no ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 906838 SP
2016/0100525-4 Decisão:04/10/2017
DJE DATA:11/10/2017
..SUCE:
EDcl no ARE no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp
880499 BA 2016/0078559-1 Decisão:04/10/2017
DJE DATA:11/10/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 962681 DF
2016/0205342-6 Decisão:06/09/2017
DJE DATA:15/09/2017
..SUCE:
EDcl no ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 933260 DF
2016/0152122-2 Decisão:06/09/2017
DJE DATA:15/09/2017
..SUCE:
EDcl no ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 601358 PE
2014/0274487-7 Decisão:06/09/2017
DJE DATA:15/09/2017
..SUCE:
EDcl no ARE no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 601358 PE
2014/0274487-7 Decisão:06/09/2017
DJE DATA:15/09/2017
..SUCE:
EDcl no ARE no RE nos EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 18177 MG
2011/0098393-2 Decisão:06/09/2017
DJE DATA:15/09/2017
..SUCE:
EDcl no ARE nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 621154 MG
2014/0318802-0 Decisão:16/08/2017
DJE DATA:22/08/2017
..SUCE:
EDcl no AgRg na PET nos EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no AREsp
625101 DF 2014/0326921-0 Decisão:01/08/2017
DJE DATA:15/08/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:10/08/2017
..DTPB:
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