STJ 2016.02.43446-2 201602434462
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, deu provimento ao
recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Nefi
Cordeiro e Antonio Saldanha Palheiro votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Data da Publicação
:
24/02/2017
Classe/Assunto
:
RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 76006
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
LEG:FED LEI:012403 ANO:2011
..REF:
Sucessivos
:
RHC 86648 RS 2017/0163139-3 Decisão:12/09/2017
DJE DATA:19/09/2017
..SUCE:
HC 397532 MS 2017/0094430-2 Decisão:27/06/2017
DJE DATA:01/08/2017
..SUCE:
RHC 79094 RS 2016/0314819-1 Decisão:30/03/2017
DJE DATA:07/04/2017
..SUCE:
HC 375274 SP 2016/0274148-8 Decisão:07/03/2017
DJE DATA:17/03/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:24/02/2017
..DTPB:
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