STJ 2016.02.54466-8 201602544668
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por maioria, conceder a ordem de habeas corpus, nos
termos do voto do Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, que
lavrará o acórdão. Vencidos os Srs. Ministros Nefi Cordeiro e
Rogerio Schietti Cruz. Votaram com o Sr. Ministro Antonio Saldanha
Palheiro os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião
Reis Júnior.
Data da Publicação
:
19/12/2016
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 372812
Órgão Julgador
:
SEXTA TURMA
Relator(a)
:
NEFI CORDEIRO
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00312
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:19/12/2016
..DTPB:
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