STJ 2016.02.55700-3 201602557003
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, afetar o
processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) e, por
unanimidade, suspender a tramitação de processos em todo território
nacional, inclusive que tramitem nos juizados especiais, conforme
proposta da Sra. Ministra Relatora. Votaram com a Sra. Ministra
Relatora os Ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho, Og
Fernandes, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães e Sérgio Kukina e,
nos termos do art. 257-B do RISTJ, os Srs. Ministros Francisco
Falcão e Herman Benjamin. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Mauro
Campbell Marques.
Data da Publicação
:
17/05/2018
Classe/Assunto
:
PAFRESP - PROPOSTA DE AFETAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - 1629001
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA SEÇÃO
Relator(a)
:
REGINA HELENA COSTA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01036 PAR:00005 ART:01037 INC:00002
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:17/05/2018
..DTPB:
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