STJ 2016.02.59579-9 201602595799
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs.
Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente),
Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Data da Publicação
:
22/03/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 992905
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
OG FERNANDES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:MUN LEI:014256 ANO:2006 UF:SP
(MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
..REF:
LEG:MUN LEI:011154 ANO:1991 UF:SP
(MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
..REF:
LEG:MUN DEC:046228 ANO:2005 UF:SP
(MUNICÍPIO DE SÃO PAULO)
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000280
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1135278 SP 2017/0171180-3 Decisão:19/10/2017
DJE DATA:25/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1092381 SP 2017/0095701-3 Decisão:10/10/2017
DJE DATA:17/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1083516 SP 2017/0080595-0 Decisão:03/10/2017
DJE DATA:11/10/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1071119 SP 2017/0060039-8 Decisão:13/06/2017
DJE DATA:21/06/2017
..SUCE:
AgInt no AREsp 1004196 SP 2016/0279254-6 Decisão:16/05/2017
DJE DATA:19/05/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:22/03/2017
..DTPB:
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