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Jurisprudência


STJ 2016.02.61973-9 201602619739

Ementa
..EMEN: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE DESACATO. CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADE NO STJ. RECURSO DESPROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que o crime de desacato permanece vigente no ordenamento jurídico pátrio. Precedentes. Recurso desprovido. ..EMEN:(AGRHC - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - 434163 2018.00.14606-0, JOEL ILAN PACIORNIK, STJ - QUINTA TURMA, DJE DATA:15/06/2018 ..DTPB:.)
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Herman Benjamin (Presidente), Og Fernandes e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.

Data da Publicação : 27/06/2018
Classe/Assunto : AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1630431
Órgão Julgador : SEGUNDA TURMA
Relator(a) : ASSUSETE MAGALHÃES
Tipo : Acórdão
Indexação : VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. ..INDE:
Sucessivos : AgInt no AgInt no REsp 1593769 RS 2016/0079124-4 Decisão:14/08/2018 DJE DATA:21/08/2018 ..SUCE: AgInt no AgInt no REsp 1599541 RS 2016/0124621-7 Decisão:14/08/2018 DJE DATA:21/08/2018 ..SUCE: AgInt no AREsp 1208831 SC 2017/0297308-9 Decisão:14/08/2018 DJE DATA:21/08/2018 ..SUCE: AgInt no REsp 1584261 SC 2016/0034596-5 Decisão:14/08/2018 DJE DATA:21/08/2018 ..SUCE: AgInt no REsp 1629083 SC 2016/0255766-0 Decisão:14/08/2018 DJE DATA:21/08/2018 ..SUCE: AgInt no REsp 1634511 RS 2016/0281462-8 Decisão:14/08/2018 DJE DATA:21/08/2018 ..SUCE: AgInt no REsp 1705796 RS 2017/0274840-4 Decisão:21/06/2018 DJE DATA:27/06/2018 ..SUCE:
Fonte da publicação : DJE DATA:27/06/2018 ..DTPB: