STJ 2016.02.63286-2 201602632862
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.
Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Data da Publicação
:
13/10/2017
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1630523
Órgão Julgador
:
SEGUNDA TURMA
Relator(a)
:
ASSUSETE MAGALHÃES
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:007713 ANO:1988
ART:0012A
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.350/2010)
..REF:
LEG:FED LEI:012350 ANO:2010
..REF:
LEG:FED MPR:000670 ANO:2015
(CONVERTIDA NA LEI 13.149/2015)
..REF:
LEG:FED LEI:013149 ANO:2015
..REF:
LEG:FED INT:001127 ANO:2011
(RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB)
..REF:
LEG:FED INT:001261 ANO:2012
(RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB)
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:13/10/2017
..DTPB:
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