STJ 2016.02.63566-5 201602635665
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Primeira TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,
negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de
Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
02/05/2017
Classe/Assunto
:
AINTARESP - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 995381
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
SÉRGIO KUKINA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
ART:00535
..REF:
LEG:EST LEI:006354 ANO:1991 UF:BA
..REF:
LEG:EST LEI:006420 ANO:1992 UF:BA
..REF:
LEG:EST LEI:006677 ANO:1994 UF:BA
..REF:
LEG:EST DEC:009967 ANO:2006 UF:BA
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000280
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 489354 RJ 2014/0059440-3 Decisão:05/06/2018
DJE DATA:08/06/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:02/05/2017
..DTPB:
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