STJ 2016.02.64189-7 201602641897
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro
Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
AEARESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 995154
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
FELIX FISCHER
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:010826 ANO:2003
***** ED-2003 ESTATUTO DO DESARMAMENTO
ART:00030 ART:00032
(ARTIGOS 30 E 32 COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 419/2008)
..REF:
LEG:FED MPR:000419 ANO:2008
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no AREsp 1127872 SP 2017/0164552-2 Decisão:15/05/2018
DJE DATA:21/05/2018
..SUCE:
AgRg no HC 406704 SC 2017/0161541-8 Decisão:24/04/2018
DJE DATA:30/04/2018
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:28/08/2017
..DTPB: