STJ 2016.02.65914-4 201602659144
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Primeira
Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo interno da União, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes
Maia Filho, Benedito Gonçalves e Sérgio Kukina votaram com a Sra.
Ministra Relatora.
Data da Publicação
:
26/05/2017
Classe/Assunto
:
AIRESP - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - 1631276
Órgão Julgador
:
PRIMEIRA TURMA
Relator(a)
:
REGINA HELENA COSTA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SUM:000007
..REF:
LEG:FED SUM:****** ANO:****
***** SUM(STF) SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SUM:000283
..REF:
Sucessivos
:
AgInt no REsp 1440741 PE 2014/0051573-1 Decisão:08/06/2017
DJE DATA:19/06/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1631292 PE 2016/0265978-7 Decisão:23/05/2017
DJE DATA:29/05/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1634787 MG 2016/0260566-3 Decisão:23/05/2017
DJE DATA:29/05/2017
..SUCE:
AgInt no REsp 1637363 SP 2014/0232130-5 Decisão:23/05/2017
DJE DATA:29/05/2017
..SUCE:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:26/05/2017
..DTPB:
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