STJ 2016.02.66823-2 201602668232
Ementa
Decisão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido e conceder
"Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik,
Felix Fischer e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Data da Publicação
:
21/02/2017
Classe/Assunto
:
HC - HABEAS CORPUS - 374318
Órgão Julgador
:
QUINTA TURMA
Relator(a)
:
REYNALDO SOARES DA FONSECA
Tipo
:
Acórdão
Indexação
:
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.
..INDE:
Referência
legislativa
:
LEG:FED LEI:008137 ANO:1990
ART:00002 INC:00002
..REF:
LEG:FED LEI:010522 ANO:2002
ART:00020
..REF:
LEG:FED PRT:000075 ANO:2012
(MINISTÉRIO DA FAZENDA)
..REF:
LEG:FED LEI:012234 ANO:2010
..REF:
LEG:FED DEL:002848 ANO:1940
***** CP-40 CÓDIGO PENAL
ART:00109 INC:00006 ART:00110 PAR:00001
(COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 12.234/2010)
..REF:
Fonte da publicação
:
DJE DATA:21/02/2017
..DTPB:
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